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25 de Fevereiro de 2020

Mineradora Samarco e o acidente em Mariana

Análise da União como administradora dos recursos minerais do país e o impacto causado pelo acidente.

Luana Gomes, Estudante de Direito
Publicado por Luana Gomes
há 3 anos

1) CONTEXTO HISTÓRICO

A mineradora Samarco foi fundada em 1977 e é responsável por produzir bolas de minério de ferro usadas na produção de aço.

A Samarco é a décima maior mineradora do país e é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton. Ela opera em Minas Gerais e no Espírito Santo, contudo, por em detrimento da tragédia ocorrida, as atividades na região foram suspensas.

Eram três as barragens de rejeito (de minério): a de Germano, a de Fundão e a de Santarém. As barragens tinham a função de separar os resíduos do ferro, utilizando a própria gravidade. A parte frontal dessas bacias é feita de areia, para filtrar a água. A principal hipótese levantada pelos técnicos, contudo, é que tenha ocorrido o processo de liquefação, que se dá quando essa camada arenosa externa, em vez de expelir, retém a água, transformando areia em lama. Isso explicaria o rompimento da barragem de Fundão, a maior das três, que destruiu tudo o que havia pela frente, incluindo a barragem de Santarém.

De acordo com a Samarco, o rejeito é composto, em sua maior parte, por areia e não apresenta nenhum elemento químico danoso à saúde. A Vale também despejou rejeitos de outra mina, a Alegria, na região.

De acordo com o Ibama, o volume extravasado foi estimado em 50 milhões de metros cúbicos, quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas.

Sendo assim, com o rompimento da barragem, a cidade de mariana foi tomada pela lama que saiu das barragens e ficou devastado. A avalanche destruiu a maioria das casas da cidade, mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas, pois, com medo, abandonaram suas casas e fugiram para partes mais altas do distrito.

A Samarco admitiu que avisou moradores somente por telefone, entretanto, na lista haviam apenas telefones públicos, nenhum de morador e desatualizados.

Além da tragédia humana, o desastre em Mariana teve um terrível impacto ambiental

Esses rejeitos devem deixar o solo de toda a área atingida infértil., O Rio Doce será totalmente atingido, seus peixes, algas e toda a vida que depende do rio será prejudicada.

A Samarco deverá pagar preliminarmente 250 milhões de reais (multa aplicada pelo Ibama) fora à indenização das várias pessoas afetadas pela ruptura da barragem.

A Justiça de Minas bloqueou 300 milhões de reais da conta da Samarco para garantir esses pagamentos. Todos esperam um endurecimento das regras para as mineradoras e que os responsáveis respondam pelo o ocorrido. Há um novo Código de Mineracao em tramitação na Câmara dos Deputados.

Sendo assim, no que diz respeito ao acidente da SAMARCO, espera-se os infratores sejam devidamente punidos, na esfera civil, penal, ambiental e que as autoridades não sejam omissas em seu dever para com o meio ambiente e toda a população.

2) EXPLORAÇÃO MINERAL

O Código de Minas ou Código de Mineracao é trazido pelo Decreto-Lei nº 227 de 1967. Esta é a legislação que regulamenta a mineração no Brasil, dentre outras resoluções do CONAMA.

Cumpre frisar que os recursos minerais devem ser administrados pela União, tendo em vista que “as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra” (art. 176 CF/88).

Portanto, a empresa mineradora não é dona da jazida, mas lhe é próprio tão somente o produto da lavra. A propriedade mineral submete-se ao regime de dominialidade pública. No entanto, para que a empresa mineradora explore a jazida é preciso que sejam feitos estudos no local e necessário também a autorização do poder público, tudo nos termos da legislação vigente.

O controle do Poder Público para a exploração mineral realiza-se por três tipos de procedimentos: Autorização de Pesquisa, Concessão da Lavra e Permissão de Lavra Garimpeira (art. , Código de Mineracao).

A autorização do Poder Público para exploração mineral é concedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral ou pelo Ministro de Estado de Minas e Energia3, a depender do procedimento utilizado.

O DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral – é autarquia federal autorizada pela Lei nº 8.876/1994 e tem como finalidade “promover o planejamento e o fomento da exploração e do aproveitamento dos recursos minerais, e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma do que dispõe o Código de Mineracao, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa (...)” (art. 3º da Lei que autoriza a autarquia).

Desta forma, ao DNPM cabe autorizar e fiscalizar a exploração mineral, devendo ser observados os procedimentos estabelecidos no Código de Mineracao. Seus dispositivos traçam critérios para a extração de pesquisa mineral e a partir de seu art. 38 estabelece os procedimentos para requerer a autorização de lavra.

3) LAVRA GARIMPEIRA

A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular do bem mineral, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa, tornando-se, assim, a lavra garimpeira a mais indicada.

São considerados como minerais garimpáveis o ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita, volframita, nas formas aluvionar, eluvional e coluvial, scheelita, demais gemas, rutilo, quartzo, berilo, moscovita, espodumênio, lepidolita, feldspato, mica e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério do DNPM.

O DNPM estabelece, mediante portaria, as áreas de garimpagem, levando em consideração a ocorrência do bem mineral garimpável, o interesse do setor mineral e as razões de ordem social e ambiental.

A criação ou ampliação de áreas de garimpagem fica condicionada à prévia licença do órgão ambiental competente, e não poderá abranger terras indígenas.

Nas áreas estabelecidas para garimpagem, os trabalhos deverão ser realizados preferencialmente em forma associativa, com prioridade para as cooperativas de garimpeiros. Sempre que o número de garimpeiros não justificar o bloqueio da área originalmente reservada para essa atividade, a área de garimpagem poderá ser reduzida.

Excepcionalmente, a critério do DNPM, poderão ser outorgadas permissões de lavra garimpeira em áreas livres de relevante interesse social ou objeto de autorização de pesquisa, concessão de lavra, manifesto de mina, licenciamento ou registro de extração que estão fora das áreas estabelecidas para garimpagem, quando as respectivas atividades sejam compatíveis com os trabalhos inerentes aos títulos vigentes, observados os termos do art. da Lei nº 7.805, de 1989.

A permissão de lavra garimpeira é concedida pelo Diretor-Geral do DNPM, pelo prazo de até cinco anos, sempre renovável por mais cinco, a critério do DNPM. A área permissionada não poderá exceder 50 (cinquenta) hectares, salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros.

O título pode ser objeto de cessão ou transferência de direitos, mediante anuência do DNPM, a quem satisfaça os requisitos legais.

I- QUEM PODE REQUERER

A permissão de lavra garimpeira pode ser requerida por brasileiros, pessoa física, cooperativa de garimpeiros ou firma individual.

II. ÁREA PRETENDIDA

-Identificação da área com minerais garimpáveis

Com a identificação de minerais garimpáveis, o interessado deverá delimitar a área pretendida com uma única poligonal com vértices definidos por coordenadas geodésicas, formando com o vértice seguinte um segmento de reta Norte-Sul ou Leste-Oeste verdadeiros, não podendo haver o cruzamento entre os segmentos de reta que formam os lados da poligonal.

-Verificar se a área está livre

Com a poligonal definida, recomenda-se uma consulta ao SIGMINE - Sistema de Informações Geográficas da Mineração, disponível na página do DNPM na internet, a fim de obter informações espaciais de possíveis processos minerários incidentes na área de interesse. Para a informação da situação de processos específicos, é disponibilizado, neste sistema, um link que permite ao usuário abrir diretamente a página do Cadastro Mineiro, com informações mais completas.

O resultado positivo desta pesquisa não garante que a área esteja livre, tendo em vista que a atualização do Sistema não é em tempo real.

O SIGMINE possui caráter meramente informativo, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais. Todas as informações disponibilizadas no SIGMINE pelo DNPM e pelos órgãos públicos são oficiais e atualizadas conforme a periodicidade disponibilizada por cada instituição, sendo que, pelo fato da base do DNPM ser dinâmica, os dados dos processos minerários são atualizados diariamente às 24h, apresentando em sua visualização a defasagem de um dia.

-Verificar limitações de uso ambiental ou outros pré-requisitos

O requerimento de lavra garimpeira será indeferido de plano quando a área estiver situada em terras indígenas.

Recomenda-se ao minerador averiguar se sua área de interesse encontra-se em áreas de uso ambiental ou em áreas de bloqueio.

São consideradas áreas de bloqueio:

-Gasodutos, linhas de transmissão e hidrelétricas: nestes casos, admite-se a outorga do título, por prazo determinado e a juízo do DNPM, nos casos em que o interessado no processo minerário interferente com a área de objeto do pedido de bloqueio apresentar “termo de renúncia” ou a apresentação de dados que comprovem a compatibilidade entre os empreendimentos.

-Reserva extrativista, caverna, sítio paleontológico, conselho nuclear, sítios arqueológicos, área militar, unidade de conservação integral e países limítrofes: caso a área de interesse esteja localizada em apenas uma porção das áreas referidas, será dado o procedimento de retirada de interferência, caso contrário, o requerimento será indeferido.

A realização de trabalhos de lavra em áreas de conservação dependerá de prévia autorização do órgão ambiental competente.

-Verificar se a área faz fronteira com outro país

Localizando-se a área requerida em faixa de fronteira, o requerente da permissão de lavra garimpeira deverá atender às exigências do Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, apresentando os documentos necessários.

III- RESPONSÁVEL TÉCNICO

Os documentos técnicos apresentados, ou seja, o memorial descritivo e a planta de situação deverão estar acompanhados do original ou cópia autenticada da respectiva anotação de responsabilidade técnica – ART do profissional que os elaborou, juntamente com o respectivo comprovante de pagamento junto ao CREA.

V- PROJETO DE SOLUÇÃO TÉCNICA

A depender do porte da atividade garimpeira, do nível de risco operacional, da previsão de beneficiamento ou do grau de impacto ambiental por ela provocado, a critério do DNPM, poderá ser formulada exigência para apresentação de projeto de solução técnica a ser aprovado pelo DNPM.

VI- CADASTRAMENTO NO CTDM

O acesso ao sistema de pré-requerimento eletrônico de requerimento de lavra garimpeira, por parte dos requerentes, somente poderá ser realizado após o cadastramento do interessado no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários – CTDM, e mediante a utilização de senha, que é de responsabilidade do titular do cadastro.

O interessado deverá acessar o sítio eletrônico do DNPM, no endereço www.dnpm.gov.br. > Portal de Outorga> Ficha Cadastral.

VII- COMO REQUERER

O procedimento de requerimento de lavra garimpeira inicia-se com o preenchimento do formulário de pré-requerimento eletrônico, disponível no sítio eletrônico do DNPM, que deverá ser impresso e protocolizado na superintendência em cuja circunscrição situa-se a área pretendida, juntamente com os demais documentos relacionados no item IX deste orientativo.

O simples preenchimento do requerimento eletrônico não garante o direito de prioridade sobre a área. Este, somente será atribuído ao interessado, após a protocolização do requerimento na respectiva superintendência e atendidos os demais requisitos cabíveis, estabelecidos na legislação vigente.

VIII- PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS

A permissão de lavra garimpeira implica no pagamento, pelo interessado, de emolumentos, quando do requerimento do título.

O recolhimento dos valores fixados em Portaria do Diretor Geral do DNPM será efetuado em qualquer agência da rede bancária autorizada, mediante o preenchimento de Guia de Recolhimento da União – GRU.

Para preencher a Guia de Recolhimento da União acesse o endereço www.dnpm.gov.br > Portal de Outorga > Recolhimento de Emolumentos.

A prova do recolhimento dos emolumentos poderá ser realizada mediante documento original ou cópia autenticada, sendo proibida a apresentação de comprovante de agendamento de pagamento.

IX- DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

No ato da protocolização, o requerimento impresso de lavra garimpeira deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes documentos de instrução:1. Pessoa física

-Nome;

-Domicílio;

-Comprovação de inscrição no CPF; e,

-Comprovação da nacionalidade brasileira.

Cooperativa de Garimpeiros ou Firma Individual

-Indicação da razão social;

-Endereço;

-Comprovação do número de registro da sociedade no Órgão de Registro do Comércio de sua sede;

-Comprovação de inscrição no CNPJ;

-Copia dos Estatutos ou Contrato Social; e,

-Declaração de Firma Individual.

-No estatuto ou contrato social da pessoa jurídica deverá constar, de forma expressa, que, entre os seus objetivos, figura a atividade garimpeira.

2. Designação das substâncias a pesquisar;

3. Indicação da extensão superficial da área objetivada, em hectares, e do Município e Estado em que se situa;

4. Memorial descritivo da área pretendida, formada por uma única poligonal, delimitada obrigatoriamente por vértices definidos por coordenadas geodésicas e datum South American Datum (SAD-69). Cada vértice, definido por coordenadas geodésicas, deverá formar com o vértice seguinte um segmento de reta Norte-Sul ou Leste-Oeste verdadeiros, vedado o cruzamento entre os segmentos de reta que formam os lados da poligonal. Os vértices deverão ser numerados sequencialmente e o ponto de amarração (PA) será o primeiro vértice da poligonal da área objeto do requerimento.

O memorial descritivo servirá como fonte exclusiva para a locação da área objeto do requerimento;

5. Planta de situação georreferenciada, apresentada em escala adequada, contendo, além da configuração gráfica da área, os principais elementos cartográficos, tais como ferrovias, rodovias, dutovias e outras obras civis, rios, córregos, lagos, áreas urbanas, denominação das propriedades, ressaltando limites municipais e divisas estaduais, quando houver;

6. Anotação de responsabilidade técnica – ART original do profissional responsável pela elaboração do memorial descritivo e da planta de situação;

7. Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo requerente;

8. Assentimento da autoridade administrativa do Município de situação do jazimento mineral, em caso de lavra em área urbana; e,

9. Prova de recolhimento dos respectivos emolumentos

X- ONDE PROTOCOLIZAR

O requerimento de lavra garimpeira deverá ser protocolizado exclusivamente na superintendência do DNPM que tenha circunscrição sobre a área requerida.

Requerimentos que objetivem área compreendida nas circunscrições de mais de uma superintendência do DNPM deverão ser protocolizados em qualquer uma das superintendências abrangidas, a critério do interessado.

A protocolização dos requerimentos ensejará a instauração de processo administrativo específico, com numeração de acordo com a faixa numérica atribuída à respectiva superintendência.

Os requerimentos de lavra garimpeira encaminhados pelos correios serão arquivados sem protocolização.

XI. DECLARAÇÃO DE APTIDÃO

Após a análise final do requerimento, em sendo o caso, será encaminhada ao interessado, pelo superintendente e com aviso de recebimento, uma declaração de que o requerente se encontra apto a receber o título minerário pleiteado.

XII- LICENÇA AMBIENTAL

A outorga da permissão de lavra garimpeira ficará condicionada à apresentação da licença ambiental expedida pelo órgão ambiental competente.

O requerente deverá comprovar no DNPM, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados do recebimento da Declaração de Aptidão, que ingressou com o requerimento de licenciamento ambiental, dispensada qualquer exigência por parte do DNPM, sob pena de indeferimento do requerimento de lavra garimpeira.

Uma vez apresentada a cópia do protocolo do órgão ambiental competente, a qualquer tempo o DNPM poderá formular exigência para que o requerente comprove que tem adotado todas as providências necessárias para a emissão da licença ambiental. O não cumprimento da exigência ensejará o indeferimento do requerimento.

XIII- LEGISLAÇÃO

1. Portaria Nº 270, de 10/07/2008, DOU de 11/07/2008. Institui o Cadastro de Titulares de Direitos Minerários - CTDM no âmbito do DNPM.

2. Portaria nº 268, de 27/09/2005, DOU de 28/09/2005

Institui o pré requerimento eletrônico para a obtenção de alvará de pesquisa, registro de licença, permissão de lavra garimpeira e registro de extração.

3. Portaria nº 374, de 28/10/2010, DOU de 29/10/2010 Dispõe sobre a protocolização de requerimentos, documentos e comunicações nas unidade do DNPM e dá outras providências.

4. Portaria Nº 691, de 03/09/2011, DOU de 04/10/2011 - Atualiza os valores dos emolumentos

5. Lei nº 7805, de 18/07/1989, DOU de 20/07/1989.

Altera o Código de Mineracao, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, e extingue o regime de matrícula.

6. Portaria Nº 178, de 12/04/2004, DOU de 13/04/2004 - Estabelece o procedimento para outorga e transformação do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira.

3) Em 05 novembro de 2015, ocorreu um acidente de mineração no município de Mariana, em Minas Gerais. Através do rompimento de uma barragem (Fundão) da mineradora Samarco, que é controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

Principais impactos ambientais

O acidente em Mariana liberou mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que eram formados, principalmente, por óxido de ferro, água e lama.

A lama que atingiu as regiões próximas à barragem formou uma espécie de cobertura no local.

A cobertura de lama também impedirá o desenvolvimento de espécies vegetais, uma vez que esta é pobre em matéria orgânica, o que tornará, portanto, a região infértil.

À medida que a lama atinge os ambientes aquáticos, causa a morte de todos os organismos ali encontrados, como algas e peixes. Após o acidente, vários peixes morreram em razão da falta de oxigênio dissolvido na água e também em consequência da obstrução das brânquias. O ecossistema aquático desses rios foi completamente afetado e, consequentemente, os moradores que se beneficiavam da pesca.

A grande quantidade de lama lançada no ambiente afeta os rios não apenas no que diz respeito à vida aquática. Muitos desses rios sofrerão com assoreamento, mudanças nos cursos, diminuição da profundidade e até mesmo soterramento de nascentes. A lama, além de causar a morte dos rios, destruiu uma grande região ao redor desses locais. Por fim, espera-se que a lama, ao atingir o mar, afete diretamente a vida marinha na região do Espírito Santo onde o rio Doce encontra o oceano. Biólogos temem os efeitos dos rejeitos nos recifes de corais de Abrolhos, um local com grande variedade de espécies marinhas.

Segundo comunicado da Samarco: “O material proveniente das barragens não apresenta perigo à saúde humana, conforme atestados oficiais anteriores à ocorrência. Esse material, proveniente do processo de beneficiamento do minério de ferro, é composto basicamente de água, partículas de óxidos de ferro e sílica, não sendo tóxico”. Embora não considerada tóxica pela empresa, esses rejeitos podem devastar grandes ecossistemas, como anteriormente pudemos observar.

Há, entretanto, um grupo independente chamado Giaia, http://giaia.eco.br/, composto por voluntários, sendo estes, estudantes, professores, pesquisadores que avaliam os impactos ambientais no Brasil.

Este grupo divulgou seus estudos principalmente em 03 (três) links:

Análises físico-químicas do Rio Doce e afluentes sob influência dos rejeitos provenientes do rompimento da Barragem de Fundão da Empresa Samarco de 21/12/2015

Análise de Organismos Bentônicos – Rio Doce e Afluentes – 02/mar/2016

Laudo preliminar de toxicidade aguda da água – 21/03/2016

Concluindo que o principal impacto que pode ser observado é a alta turbidez e concentração de material em suspensão (lama) que afeta os organismos que fazem fotossíntese e são, na maioria das vezes, a base da cadeia alimentar aquática. Afetando também a oxigenação da água, afetando por sua vez, os animais que vivem em ambiente aquático. Apesar de ser tecnologicamente possível a retirada deste material em suspensão em água para abastecimento público, necessita-se de sistemas de tratamentos mais avançados e, frequentemente, mais caros, impactando as concessionárias de serviço público e, consequentemente, a população consumidora final.

Sobre a toxicidade da água [...] geralmente não se observa toxicidade nas águas, pois os metais estão adsorvidos no material em suspensão. Os efeitos negativos ocorrem nos organismos filtradores, que ingerem material particulado no qual os metais estão adsorvidos, de modo que é possível que na Bacia do Rio Doce os efeitos tóxicos significativos estejam ocorrendo nos organismos filtradores – nesse caso análises adicionais devem ser feitas considerando-se espécies desse grupo.

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